Imposto sobre Importação: dicas práticas sobre tributos e taxas

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O imposto sobre importação é cobrado quando você importa algo de um país estrangeiro. Ou seja: quando algum produto entra em território nacional, é preciso pagar imposto.

Muitas das vezes, as taxas são excessivamente altas. Pensando nisso, algumas empresas têm montado estratégias para evitar essa taxação.

Nesse artigo, você saberá tudo sobre o imposto sobre importação: em quais produtos ele incide, quem é obrigado a pagar e como evitá-lo.

Existem produtos que não possuem imposto sobre importação?

De acordo com o Canal Justiça, um ótimo blog que fala sobre diversos assuntos jurídicos, esse tipo de imposto não recai sobre qualquer produto. A lei brasileira prevê que alguns produtos sejam isentos de tributação. São eles:

  • Livros, revistas, jornais e produtos similares (bem como o papel usado nos mesmos);
  • Medicamentos voltados para pessoas físicas
  • Amostras de tecidos e materiais similares sem valor comercial;
  • Compras de até $50, quando ambas as partes são pessoas físicas;
  • Compras de até $100, quando o exportador se enquadra como pessoa jurídica;

Para qualquer outro produto, o imposto é cobrado. Portanto, não aceite arcar com despesas desnecessárias.

Existe uma medida que você pode tomar para evitar ser taxado. A seguir, falaremos mais sobre ela.






O que fazer para não pagar imposto de taxação?

Para quem compra um livro ou medicamento, isso não é um problema. No entanto, para quem quer importar equipamentos eletrônicos, por exemplo, o problema ainda existe.

Nesse caso,  o que muitos compradores fazem é conversar com a parte exportadora e propõem colocar na nota fiscal do produto a descrição de compra de uma categoria isenta.

Por exemplo, suponhamos que seja realizada a compra um carregador, eles pedem para o vendedor colocar uma revista junto da compra e registrar a compra nessa categoria.

O exportador deve deixar claro que o carregador é um brinde, de forma a evitar qualquer tipo de taxação excessiva.

Meu produto foi taxado: o que fazer?

Se, ainda que você tenha tomado as medidas necessárias, seu produto ainda tiver sido alvo de taxação através do imposto sobre importação, só há uma coisa a fazer.

Recomendamos que você contrate um advogado especialista no assunto. Dessa forma, ele saberá o procedimento legal a partir do seu caso concreto.

É possível reverter o imposto indevido, que muitas vezes acaba sendo maior do que o preço do produto final.

Ainda que os produtos estejam classificados como valendo menos de $50, eles podem ser tributados por inúmeros motivos complexos pelos órgãos encarregados.

Sugerimos um advogado especialista em casos desse tipo, pois ele terá familiaridade com as leis relacionadas a impostos e taxações.

Tem que ser um advogado de tributos, não adianta contratar um advogado de assuntos gerais, ou um bom advogado de assuntos familiares, por mais que esse advogado seja bom em direito de família, o assunto de tributos e impostos é regulamentado por uma lei diferente.






Resumo

  • O Imposto de Importação é feito para produtos vindos do exterior;
  • Ele pode aumentar consideravelmente o preço de suas mercadorias, chegando a ser mais caro do que o produto em si;
  • Alguns produtos são isentos de impostos, como livros, medicamentos para pessoas físicas e compras de pequeno valor;
  • É possível diminuir o valor pago de imposto ao tentar enquadrar um dos seus produtos importados nas categorias livres de taxação;
  • Se ainda assim seu produto foi taxado, recomendamos que você contrate um advogado de confiança, que te orientará na forma de como pagar menos imposto sobre importação.

E aí, o que achou do texto? Conte aqui nos comentários, amamos ler os comentários dos nossos leitores.

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